ELEIÇÕES

TSE avalia multa de até R$ 30 mil por uso irregular de conteúdo gerado por IA

Proposta prevê punição para deepfakes e materiais manipulados com potencial de desinformação nas eleições

Publicado em 11/02/2026 às 09h07.
Por Redação

Foto: José Cruz/Agência Brasil

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa aplicar multas de até R$ 30 mil para quem utilizar conteúdo fabricado ou manipulado por Inteligência Artificial (IA). As informações são do Poder 360.

A iniciativa foi proposta durante uma audiência pública pelo procurador-regional da República e membro auxiliar da PGE (Procuradoria Geral Eleitoral), Luiz Carlos dos Santos Gonçalves. Ele justificou que medida acontece devido ao avanço de deepfakes, nudes falsos e conteúdos manipulados com o auxílio da tecnologia.

As deepfakes já são proibidas pelas Justiça Eleitoral em propagandas eleitorais. Já as IAs podem ser utilizadas, contando que haja aviso explícito ao eleitor. As regras foram aplicadas nas eleições municipais de 2024.

De acordo com a matéria, a sugestão de Gonçalves foi incluir um dispositivo específico na resolução de propaganda eleitoral para aplicar penalidades em casos de uso de IA com potencial de desinformação.

Para o procurar, o objetivo da medida seria multar apenas “casos de uso de conteúdo fabricado ou manipulado, inclusive por inteligência artificial (IA), com divulgação de fatos notoriamente inverídicos ou gravemente descontextualizados”

A proposta deve ser votada no plenário da Corte.

Além da multa, outras propostas foram debatidas nas audiências:

  • Maior detalhamento das regras para obrigatoriedade da rotulagem de material gerado por IA;
  • Exigências de transparência das plataformas digitais;
  • Definições mais precisas sobre conteúdos sintéticos e deepfakes;
  • Restrição ao uso de óculos inteligentes, que têm câmera e outras funções, dentro da cabine de votação;
  • Reforço na responsabilização por impulsionamento pago de material irregular.

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