ELEIÇÕES

TRE-BA libera candidatura de Ricardo Maia após deputado apresentar documentos pendentes

Registro havia sido negado anteriormente por falta de certidões exigidas pela Justiça Eleitoral

Publicado em 21/08/2026 às 19h55.
Por Redação

Foto: Câmara dos Deputados

 

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) deferiu, nesta sexta-feira (21), o registro de candidatura do deputado federal Ricardo Maia (MDB) para as eleições de 2026. A decisão reverte o indeferimento anterior após o parlamentar apresentar os documentos apontados como pendentes no pedido de registro.

A decisão foi assinada pelo relator do processo, desembargador eleitoral Mhércio Cerqueira Monteiro. Ricardo Maia busca a reeleição para a Câmara dos Deputados.

O registro havia sido inicialmente negado porque o candidato não havia apresentado a certidão criminal para fins eleitorais da Justiça Estadual de 2º grau, acompanhada das respectivas certidões de objeto e pé.

Após o indeferimento, a defesa recorreu e anexou ao processo a documentação exigida, incluindo a certidão de objeto e pé referente a uma ação penal em tramitação no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Também foram apresentadas uma nova certidão explicativa e a íntegra do processo criminal.

Segundo o relator, os documentos apresentados demonstraram que a ação ainda está em fase de instrução e não possui sentença condenatória nem acórdão condenatório de mérito. Com isso, o TRE-BA liberou o registro da candidatura do parlamentar.

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