ELEIÇÕES

TRE-BA alerta para prazo de regularização do título eleitoral até 6 de maio

Eleitores com pendências podem enfrentar restrições em serviços públicos

Publicado em 04/03/2026 às 16h52.
Por Redação

Foto: Assessoria

 

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) informou que eleitoras e eleitores com pendências junto à Justiça Eleitoral têm até o dia 6 de maio para regularizar a situação. Após esse prazo, quem estiver irregular poderá sofrer impedimentos em diversos serviços vinculados à administração pública.

De acordo com o Código Eleitoral, quem deixou de votar, não justificou a ausência e não quitou as multas pode ficar impossibilitado de se inscrever ou tomar posse em concursos públicos, receber remuneração de cargos públicos, participar de licitações, emitir passaporte ou carteira de identidade, renovar matrícula em instituição de ensino oficial e praticar atos que exijam quitação eleitoral. As restrições também atingem quem estiver com o título cancelado, o que impede o voto nas eleições gerais marcadas para 4 de outubro.

A consulta da situação eleitoral pode ser feita de forma on-line, pelo site do TRE-BA, na opção “Situação Eleitoral”, ou pelo Autoatendimento do Eleitor. Também é possível verificar a regularidade pelo aplicativo e-Título, disponível para iOS e Android, e pelo NAVE (Núcleo de Atendimento Virtual ao Eleitor), via WhatsApp, Telegram ou e-mail.

Caso haja débito, o pagamento da multa pode ser realizado por boleto, Pix ou cartão de crédito, inclusive pelo Autoatendimento Eleitoral, na opção “Débito Eleitoral”. O atendimento presencial segue disponível em unidades da Justiça Eleitoral em todo o estado.

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