ELEIÇÕES

PT desiste de revisão e solicita liberação de fatia do Fundo Eleitoral

Partido havia solicitado revisão ao apontar suposto equívoco em cálculo de parlamentares na bancada da sigla

Publicado em 14/08/2026 às 22h05.
Por Redação

Reprodução/Antonio Augusto/Secom TSE

 

O Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou, na quinta-feira (13), uma petição ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para desistir do pedido de revisão da parcela destinada à legenda no Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) de 2026.

A discussão levou à suspensão da distribuição de R$ 2,3 bilhões do Fundo Eleitoral, valor que corresponde a 48% dos recursos destinados ao financiamento das campanhas. O montante permaneceu congelado enquanto o TSE analisava a ação.

A distribuição do FEFC entre os partidos considera, entre outros critérios, o tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados. O PT contestava o número de parlamentares utilizado no cálculo e defendia que sua bancada deveria ser considerada com 69 deputados, e não 68, como registrado nos dados do TSE.

Com a alteração, a estimativa era de que o partido recebesse aproximadamente R$ 620 milhões, contra os R$ 615,4 milhões previstos inicialmente. Uma eventual mudança no valor destinado ao PT também afetaria a parcela reservada às demais legendas.

Na petição, o PT pede que a desistência seja homologada e que o processo seja extinto. A legenda também solicita a liberação imediata dos recursos.

Segundo o partido, a decisão de abandonar a ação foi tomada para garantir a fluidez do cronograma eleitoral, embora a legenda mantenha o entendimento apresentado durante o processo.

Em manifestação enviada ao TSE, o PT pediu que a homologação produza efeitos imediatos, independentemente do trânsito em julgado, para permitir a liberação da parcela que estava em discussão e o repasse dos recursos do FEFC dentro dos prazos previstos.

A análise do caso pelo TSE havia sido interrompida depois que a ministra Estela Aranha pediu vista. O procedimento permite ao magistrado mais tempo para examinar o processo antes de apresentar seu voto.

Até o momento, a desistência apresentada pelo PT ainda não foi homologada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

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