ELEIÇÕES

Prazo para regularização do título eleitoral começa nesta segunda-feira (6)

Eleitores têm até 6 de maio para emitir documento, atualizar dados e transferir domicílio antes do fechamento do cadastro

Publicado em 06/04/2026 às 16h13.
Por Redação

Foto: Assessoria

 

Eleitoras e eleitores aptos a votar nas eleições de 2026 têm até 6 de maio para emitir o título, atualizar dados cadastrais, transferir o domicílio eleitoral ou regularizar pendências junto à Justiça Eleitoral. O prazo, iniciado nesta segunda-feira (6), integra o calendário oficial do pleito, cujo primeiro turno está marcado para 4 de outubro.

A partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado para alterações relacionadas à votação. A medida segue a Lei nº 9.504/1997, que determina o encerramento do registro de eleitores até 150 dias antes da eleição, impedindo mudanças após esse período.

Quem estiver com o título cancelado ou irregular ficará impedido de votar e poderá enfrentar restrições previstas em lei. O alistamento e o voto são obrigatórios para pessoas a partir de 18 anos, enquanto jovens de 16 e 17 anos, maiores de 70 e pessoas analfabetas têm participação facultativa. Estrangeiros e cidadãos em cumprimento do serviço militar obrigatório não podem se alistar.

O pedido pode ser feito pelo Autoatendimento Eleitoral, disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ou presencialmente em cartórios eleitorais. Nos atendimentos on-line, a coleta biométrica deverá ser realizada posteriormente de forma presencial.

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