ELEIÇÕES

MP Eleitoral defende fim de proibição a gráficas que associam ACM Neto a Lula

Procuradoria Regional Eleitoral da Bahia afirma que não há provas de participação da campanha de ACM Neto na produção dos materiais e considera legítimo o chamado “voto cruzado”

Publicado em 19/09/2026 às 19h00.
Por Redação
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Imagens: Reprodução/Instagram/@tiagodiasoficial

 

A Procuradoria Regional Eleitoral da Bahia se posicionou contra a proibição de gráficas de imprimirem material que associa o candidato ao governo da Bahia, ACM Neto (União Brasil), ao presidente e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva.

Anteriormente, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), havia determinado que 34 estabelecimentos deixassem de produzir e manter os materiais impressos por suposta vinculação indevida.

A decisão partiu após uma solicitação do Partido dos Trabalhadores, que argumentou que a associação poderia criar um estado mental artificial no eleitorado, uma vez que Lula apoia a reeleição do governador Jerônimo Rodrigues (PT) na Bahia.

Por outro lado, o MP Eleitoral discorda e defende o fim do processo sem resolução do mérito. Para o órgão, a ação não deveria prosperar nem pela forma processual escolhida, tampouco pelo conteúdo das acusações.

De acordo com o procurador Tiago Rabelo, a decisão transfere indevidamente às gráficas a responsabilidade de decidir se determinado conteúdo político é juridicamente permitido.

Ainda segundo, o “voto cruzado” (quando o eleitor vota em candidatos de partidos diferentes para cargos distintos) é manifestação legítima da liberdade de escolha política.

O posicionamento diz ainda que não há prova de participação, contratação ou financiamento por parte da campanha de ACM Neto.

 

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