ELEIÇÕES

ACM Neto se livra de ação contra IA que liga Jerônimo à criminalidade; defesa vê liberdade de expressão

Vídeo com ataques ao governador foi divulgado pelo vereador bolsonarista Gabriel Bandarra Joffily de Souza, o Tenóbio (PL), condenado a pagar multa de R$ 5 mil

Publicado em 23/04/2026 às 14h46.
Por Alexandre Santos

Fotomontagem: Assessoria/ACM Neto e Instagram/Jerônimo Rodrigues

 

A Justiça Eleitoral acolheu argumentos da defesa do pré-candidato a governador ACM Neto (União Brasil) de que ele não pode ser responsabilizado pela divulgação de um vídeo manipulado por inteligência artificial associando o governador Jerônimo Rodrigues (PT) à criminalidade.

Nos autos, os advogados do ex-prefeito de Salvador afirmam que o conteúdo questionado possui natureza satírica e crítica e está inserido no âmbito da “liberdade de expressão” e do debate político, tampouco configura “desinformação ilícita”.

“Ante o exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam de ANTÔNIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO, para extinguir o processo sem resolução do mérito em relação a ele, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil”, diz o juiz eleitoral Mhércio Cerqueira Monteiro em despacho publicado nesta quinta-feira (23).

O vídeo com ataques a Jerônimo foi divulgado no Instagram do vereador de Lauro de Freitas Gabriel Bandarra Joffily de Souza, conhecido como Tenóbio (PL). Ele foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil. Ainda cabe recurso.

Em decisão liminar (provisória) proferida em 27 de abril, Mhércio Cerqueira havia ordenado que Tenóbio removesse material de sua rede social. A determinação atendeu a pedido da federação formada por PT, PCdoB e PV, que apontava uso de deep fake para atribuir falsas falas ao governador.

Na ação, os autores argumentaram que o material foi amplamente compartilhado por perfis de apoiadores de ACM Neto e poderia beneficiá-lo eleitoralmente na corrida estadual.

Advogados do ex-prefeito, por sua vez, afirmaram não haver provas de que ele tivesse conhecimento prévio da divulgação.

Os representantes de ACM Neto também argumentaram que o vídeo foi publicado em perfil de terceiro, sem indícios de ingerência ou controle por parte do ex-prefeito.

 

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