ECONOMIA

Volta do decreto que aumenta IOF deve liberar R$ 11,5 bilhões para governo em 2025

Ministro do STF validou retorno do reajuste do imposto, mas excluiu cobrança sobre operações de 'risco sacado'

Publicado em 16/07/2025 às 20h00.
Por Redação

Foto: José Cruz/Agência Brasil

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (16) o restabelecimento do decreto que aumentou as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A medida deve garantir cerca de R$ 11,5 bilhões em receitas para o governo federal ainda em 2025.

Com a decisão, perde validade o decreto legislativo aprovado recentemente pelo Congresso Nacional, que suspendia os efeitos da norma editada pelo Executivo. No despacho, Moraes entendeu que “não houve desvio de finalidade” por parte do governo ao alterar as alíquotas e incluir novos segmentos, como planos de previdência complementar (VGBLs), na cobrança do tributo.

Leia também: Maioria dos deputados baianos votou contra aumento do IOF proposto pelo governo Lula

A única ressalva feita pelo ministro foi em relação ao chamado “risco sacado”, uma modalidade de crédito bastante utilizada pelo setor varejista, em que fornecedores antecipam o valor de vendas feitas a prazo. Para Moraes, houve inconstitucionalidade ao equiparar esse tipo de operação ao fato gerador do IOF.

“O decreto presidencial, no tocante à ampliação da hipótese de incidência por meio da inclusão de novas operações no fato gerador do tributo, incorreu em inconstitucionalidade ao pretender expandir a hipótese de incidência do IOF, naquilo em que determinou a equiparação das operações de ‘risco sacado’ ao fato gerador do imposto”, escreveu.

A exclusão do risco sacado da base de cálculo do imposto provocará uma perda de arrecadação estimada em R$ 450 milhões em 2025, segundo o Ministério da Fazenda. Já para 2026, a perda prevista é de R$ 3,5 bilhões.

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