ECONOMIA

Socorro a setor de eventos criado durante Covid-19 é extinto após consumir R$ 15,7 bi até março

Aporte foi destinado para compensar período em que segmento ficou parado diante de restrições impostas pela pandemia

Publicado em 26/06/2025 às 09h21.
Por Redação

Foto: Matheus Landim/GOVBA

 

O Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), criado em 2021 para ajudar empresas afetadas pela pandemia de Covid-19, foi oficialmente extinto após consumir R$ 15,7 bilhões até março deste ano. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (25) pela Receita Federal, que apontou o estouro do limite de R$ 15 bilhões estipulado em 2024 para renúncias fiscais.

Os dados constam da Dirbi (Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária), instrumento eletrônico que consolida os incentivos recebidos por médias e grandes empresas — excluindo MEIs (microempreendedores individuais) e empresas do Simples Nacional. O levantamento considerou declarações entregues até o dia 2 de junho.

A Dirbi é enviada a cada dois meses, até o 20º dia do segundo mês seguinte ao período de apuração. Por isso, os números referentes a março e abril só aparecem integralmente nas declarações entregues até o fim de junho. A Receita destaca que, mesmo nesse cenário mais conservador, o limite legal de R$ 15 bilhões já havia sido ultrapassado em março de 2025.

O Perse foi concebido para socorrer o setor de eventos durante os períodos de paralisação impostos pela pandemia e vigorou por quatro anos. O programa zerava a alíquota de tributos federais para empresas habilitadas, como:

•     Imposto de Renda;
•     Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL);
•     Programa de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor (Pasep);
•     Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Diante do ritmo acelerado de renúncia — que chegou a R$ 15 bilhões anuais, três vezes mais que o previsto inicialmente — o governo aprovou uma medida para limitar os incentivos e encerrar o programa assim que o teto fosse alcançado.

Ao considerar apenas as pessoas jurídicas elegíveis, a renúncia tributária do Perse entre abril de 2024 e março de 2025 somou R$ 15,685 bilhões, equivalente a 105% do teto estipulado. A Receita alerta que o impacto fiscal pode ser ainda maior, já que há empresas com decisões judiciais que permitem manter os benefícios por mais tempo. Segundo o relatório, o montante pode ultrapassar os R$ 17,55 bilhões nos próximos meses.

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