ECONOMIA


Sistema bancário endurece regras contra ‘contas laranjas’ ligadas a bets irregulares

Medida da Febraban busca coibir fraudes e movimentações suspeitas em plataformas de apostas sem registro no país

Foto: Canva Imagens/Divulgação

 

As novas regras do sistema bancário brasileiro entra em vigor a partir desta segunda-feira (27) com o objetivo de combater movimentações suspeitas e fechar contas ligadas a plataformas de apostas online, as chamadas bets, que atuam sem autorização no país.

De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), essa medida tem como principal alvo as empresas que operam sem registro na Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda.

Com as novas determinações, os bancos passarão a endurecer o controle sobre as “contas laranjas”, que foram abertas em nome de uma pessoa ou empresa, mas são usadas por terceiros para ocultar a origem do dinheiro. Além disso, o combate também será feito contra “contas frias”, criadas de forma ilícita e sem o conhecimento do titular.

As novas regras determinam que os bancos reportem todas as ocorrências ao Banco Central, permitindo o compartilhamento das informações entre as instituições financeiras.

Principais obrigações dos bancos:

Adotar critérios mais rígidos para identificar contas fraudulentas ou usadas por bets irregulares;
Recusar transações e fechar contas ilícitas, comunicando o titular;
Reportar os casos obrigatoriamente ao Banco Central;
Comprovar a atuação preventiva quando solicitado pela Autorregulação da Febraban;
Envolver as áreas de prevenção a fraudes, lavagem de dinheiro, jurídica e ouvidoria.

“Os bancos não podem, de forma alguma, permitir a abertura e a manutenção de contas-laranjas, de contas frias e de contas de bets ilegais, e é por isso que estamos estabelecendo procedimentos obrigatórios a todos os bancos, para disciplinar o setor e coibir esse tipo de crime”, afirmou o presidente da federação, Isaac Sidney, em nota.