ECONOMIA

Senado livra governo de cortar R$ 20 bi no Orçamento ao aprovar redução de benefícios fiscais

Setores atingidos reclamam de oneração e afirmam que custo será repassado ao consumidor

Publicado em 18/12/2025 às 10h03.
Por Redação

Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil

 

O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) um projeto de lei que reduz em 10% parte dos benefícios fiscais concedidos às empresas e eleva a tributação sobre bets (casas de apostas), fintechs e os JCP (Juros sobre Capital Próprio, mecanismo usado por grandes empresas para se financiarem e que serve como uma forma de uma empresa remunerar sócios e acionistas). O texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial.

Aprovada por 62 votos a favor e 6 contra, a proposta é defendida pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como alternativa para evitar um corte superior a R$ 20 bilhões no Orçamento de 2026, que atingiria emendas parlamentares. Com a aprovação, o Congresso destrava a votação do Orçamento, prevista para ocorrer até sexta-feira (19), antes do recesso legislativo.

Os senadores aprovaram o texto sem alterações para evitar que a matéria retornasse à Câmara, que não terá mais sessões neste ano. A votação foi viabilizada por um acordo entre governo e oposição: os oposicionistas não obstruíram o projeto, e a base governista, por sua vez, não impediu a tramitação da proposta que reduz o tempo de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros condenados por tentativa de golpe.

O projeto manteve fora do corte a desoneração da folha de salários e os programas ligados à política industrial dos setores de tecnologia da informação, comunicações e semicondutores. Também foi fixado um faturamento mínimo de R$ 5 milhões para que empresas do regime de lucro presumido sejam atingidas pela redução dos benefícios.

Líder do governo no Congresso e relator do projeto, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), defendeu a revisão periódica dos incentivos fiscais. “Não devemos esquecer que vantagens tributárias, creditícias ou financeiras são concedidas a grupos específicos ao custo da redução de recursos que poderiam ser destinados a outras políticas públicas”, afirmou.

Com informações do jornal Folha de S. Paulo.

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