ECONOMIA


Senado aprova isenção de Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos

Texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (7) o projeto que atualiza a tabela mensal do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), e garante isenção para trabalhadores e aposentados que recebem até dois salários mínimos — atualmente R$ 3.036. O texto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A votação ocorreu, conforme o G1, poucos minutos após parlamentares da oposição, ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), encerrarem a ocupação do plenário principal da Casa, que impedia votações. O impasse estava relacionado à reação da oposição contra a prisão domiciliar de Bolsonaro, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A análise do texto foi feita de forma simbólica, ou seja, sem registro nominal dos votos. O projeto aprovado substitui a Medida Provisória (MP) que tratava do mesmo tema e corria o risco de perder validade em meio à paralisação dos trabalhos legislativos.

Relator da proposta, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), avaliou positivamente o impacto da aprovação da proposta a trabalhadores e aposentados. “Parabenizo a Casa por ter compreendido a importância desse projeto para todos os trabalhadores e aposentados que ganham até dois salários mínimos. O objetivo é esse”, afirmou.

Defasagem

Embora a faixa até dois salários mínimos já estivesse isenta de IR na prática, a defasagem da tabela oficial — em razão do reajuste do salário mínimo — exigia a atualização formal para garantir segurança jurídica e estabilidade nos cálculos. Segundo estimativas do governo, a ampliação da faixa de isenção terá impacto de R$ 3,3 bilhões em 2025. Para os anos seguintes, a previsão é de um custo de R$ 5,34 bilhões em 2026 e R$ 5,73 bilhões em 2027.