ECONOMIA

Reforma Tributária é chance de reduzir desigualdades regionais, diz secretário da Fazenda da Bahia

Manoel Vitório defende participação ativa dos estados na regulamentação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional

Publicado em 01/09/2025 às 17h53.
Por Redação

Foto: Mateus Pereira/GOVBA

 

O secretário da Fazenda da Bahia, Manoel Vitório, avalia que a Reforma Tributária pode ser um marco no equilíbrio federativo, desde que a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) seja acompanhada de perto pelos estados mais afetados pelas desigualdades. O fundo foi previsto para compensar o fim da guerra fiscal entre os entes federativos e deve financiar projetos de infraestrutura, inovação e geração de emprego e renda.

Segundo o modelo aprovado, os aportes da União começam em 2029, no valor de R$ 8 bilhões, e devem chegar a R$ 60 bilhões anuais até 2043, distribuídos entre os 27 estados conforme critérios do Senado. Para Vitório, garantir a efetividade desse mecanismo é essencial diante da perda de instrumentos locais de atração de investimentos com a unificação do ICMS e do ISS no novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). 

O governo baiano já iniciou o planejamento para aplicação dos recursos, em parceria com o setor produtivo. A pauta foi reforçada durante a 1ª Feira da Indústria, INDEX, em Salvador, onde Vitório dividiu painel com Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária, e representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

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