ECONOMIA


Receita Federal autua Grupo Mateus em R$ 1,28 bilhão por cobrança de tributos

Processo questiona exclusão de créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL nos anos de 2022 e 2023

Foto: Assessoria/Grupo Mateus

 

A Armazém Mateus S.A foi autuada pela Receita Federal em um processo que questiona a exclusão de créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) nos exercícios de 2022 e 2023. A informação foi compartilhada pelo Grupo Mateus (GMAT3), controlador da empresa.

Segundo a GMAT3, o valor total do auto de infração soma R$ 1,28 bilhão, sendo R$ 492,9 milhões referentes ao principal e R$ 789,1 milhões a multas e juros.

Ainda de acordo com a companhia, segundo avaliação preliminar realizada em conjunto com seus assessores jurídicos, existem fundamentos relevantes para defender a apuração do IRPJ e da CSLL seguindo a legislação.

Ainda de acordo com o Grupo Mateus, o auto de infração inicia agora sua tramitação na esfera administrativa e, se necessário, poderá ser contestado também na esfera judicial.