ECONOMIA

Raimundo da Pesca critica MP do ‘trava-defeso’ e tenta derrubar artigo que aperta concessão de benefício

Deputado baiano diz que pescadores artesanais e entidades da pesca de todos o país estão mobilizados contra a proposta do governo

Publicado em 17/06/2025 às 12h26.
Por Redação

Foto: Câmara dos Deputados

 

O deputado federal Raimundo Costa (Podemos-BA) apresentou uma emenda supressiva no Congresso para a derrubada do artigo 71 da MP (medida provisória) nº 1.303/2025, que aperta a concessão do seguro-defeso, benefício voltado aos trabalhadores durante o período de reprodução de pescados. Adotada pelo governo Lula (PT), a MP visa elevar a arrecadação de impostos e compensar o recuo na alta do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

A proposta, no entanto, provocou forte reação entre pescadores artesanais e entidades da pesca em todo o país.
Raimundo Costa chamou a proposição de “MP do trava-defeso”. De acordo com a Fepesba (Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado da Bahia), as novas exigências impostas podem impedir que um número significativo de pescadores recebam o benefício, além de fragilizar diretamente as entidades que historicamente atuam na defesa da categoria.

“Na condição de deputado, apresentei a emenda supressiva ao artigo 71 para que essa morte anunciada as entidades de pesca, assim como essa Medida Provisória que trava o defeso, não avance em garantia do direito do pescador pescar e se alimentar. A mobilização é nacional, o Brasil está se mobilizando”, disse Raimundo. “A Bahia sempre foi a vanguarda da defesa dos direitos dos pescadores.”

Segundo a Fepesba, a MP traz mudanças que colocam em risco o acesso dos pescadores artesanais ao seguro-defeso e fragiliza diretamente as entidades representativas da categoria. “Milhares de pescadores poderão ficar sem o alimento na sua mesa em consequência de não poder sacar o defeso com a mesma facilidade que conseguem através das suas entidades representativas. Considerando que o artigo prevê a mudança de homologação para as prefeituras que não tem o preparo devido para esse serviço”, afirma o presidente da entidade;

Conforme lideranças do setor, o ponto mais crítico está no artigo 71 da medida, que representa um risco real de desestruturação das organizações de pesca e da própria manutenção da atividade artesanal.

Diante do cenário, a Fepesba convocou uma reunião de mobilização com colônias e entidades de pesca para o dia 27 próximo, no Empresarial Wall Street, em Salvador. O objetivo é fortalecer o movimento de resistência contra a MP e garantir a continuidade do seguro-defeso.

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