Projeto que acaba com descontos associativos no INSS deve ser votado na Câmara nesta terça (20)
Mecanismo está no centro de uma fraude bilionária investigada pela Polícia Federal
Foto: Vinícius Loures/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (20) a urgência de um projeto de lei que acaba com a possibilidade de o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) intermediar descontos em aposentadorias e pensões para manter associações representativas. O mecanismo está no centro de uma fraude bilionária investigada pela PF (Polícia Federal).
O projeto tem um único artigo, que invalida o trecho da lei de 1991 que permitiu os descontos associativos automáticos, direto na folha de pagamentos do INSS. Caso a lei seja alterada, as associações dependerão de contribuições diretas dos aposentados e pensionistas, sem intermediação do poder público.
O autor do texto, Sidney Leite (PSD-AM), diz acreditar que o mérito também possa ser decidido rapidamente, egundo o jornal Folha de S. Paulo Para isso, a Câmara precisa votar antes um outro projeto criando carreiras no serviço público, que está trancando a pauta do plenário.
Isso dificulta uma votação do mérito do projeto sobre os descontos do INSS ainda nesta terça, e o mais provável é que apenas a urgência seja discutida. Um relator também precisa ser nomeado e poderá propor outras alterações na legislação.
O fim dos descontos intermediados pelo INSS foi defendido pelo ex-ministro da Previdência Carlos Lupi e por seu sucessor, Wolney Queiroz. Em entrevista à Folha, o presidente do INSS, Gilberto Waller, defendeu a discussão do tema.
A iniciativa de acabar com a intermediação dos descontos é uma resposta política da Câmara à operação da PF que revelou a fraude bilionária. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), já havia afirmado que um pacote legislativo poderia ser formatado frente às irregularidades nos descontos associativos em benefícios pagos pelo INSS.
