Prazo para contestar descontos indevidos do INSS termina no dia 14 de novembro

Desde maio 5,9 milhões de contestações já foram registradas por beneficiários que não reconheceram os descontos feitos

Publicado em 06/11/2025 às 21h22.

Por Redação

Foto: Pedro Gustavo/INSS

Aposentados e pensionistas têm até o dia 14 de novembro para contestar descontos indevidos em benefícios previdenciários. Desde a abertura do sistema, em maio, 5,9 milhões de contestações já foram registradas por beneficiários que não reconheceram os descontos feitos pelas entidades associativas.

Para garantir a devolução dos valores descontados, o primeiro passo é contestar. O processo é simples e pode ser feito por três canais:

Meu INSS (aplicativo ou site): serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”;

Central 135: ligação gratuita, de segunda a sábado, das 7h às 22h;

Correios: mais de 5 mil agências oferecem atendimento assistido e gratuito.

No aplicativo, ao clicar em “Não autorizei o desconto”, o beneficiário registra a contestação, e a entidade tem até 15 dias úteis para responder. Caso não apresente uma resposta, o sistema abre automaticamente a opção para os aposentados e pensionistas fazerem a adesão ao acordo de ressarcimento.

Mais de R$ 2 bilhões já foram devolvidos

O Governo do Brasil já devolveu R$ 2,4 bilhões a 3,6 milhões de aposentados e pensionistas, o que representa 75,3% do total de beneficiários que estão aptos a aderir ao acordo de ressarcimento (4,7 milhões no total). O pagamento é feito diretamente na conta do beneficiário, com correção pela inflação (IPCA), sem necessidade de ação judicial.

O prazo para contestar os descontos termina em 14 de novembro, mas a adesão ao acordo de ressarcimento continuará aberta e poderá ser realizada pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.

Como aderir ao acordo pelo aplicativo Meu INSS:

Acesse com CPF e senha;

Vá em “Consultar Pedidos” → “Cumprir Exigência”;

Role até o último comentário, selecione “Sim” em “Aceito receber” e envie.

Importante: Não é possível aderir ao acordo pela Central 135.

Cuidado com golpes:

O INSS não envia links, SMS ou mensagens com pedido de dados;

Não cobra taxas nem solicita intermediários;

Toda a comunicação é feita pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, pelo site gov.br/inss, pela Central 135 e pelas agências dos Correios.

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