‘Não há razão para o preço dos combustíveis subir na bomba’, afirma Rui Costa após anúncio da Petrobras

Ministro afirma que medidas do governo federal neutralizam impacto do aumento do diesel e prometem coibir abusos de preço

Publicado em 13/03/2026 às 17h41.

Por Redação

Ailton Fernandes/Casa Civil

O ministro da Casa Civil, Rui Costa afirmou que não há motivo para aumento no preço dos combustíveis ao consumidor final após o reajuste anunciado pela Petrobras. A declaração foi feita em entrevista à BandNews FM na tarde desta sexta-feira (13).

Segundo o ministro, medidas adotadas pelo governo federal neutralizam o impacto da alta do diesel nas refinarias. “Na prática, a medida provisória está publicada e o imposto está zerado já a partir de hoje. Portanto, a Petrobras não recolherá esse imposto e também a subvenção à Petrobras já foi formalmente aceita”, afirmou.

De acordo com o petista, a estratégia do governo envolve duas ações principais para impedir que o reajuste chegue ao consumidor. A primeira é o zeramento do PIS/Cofins sobre o diesel. A segunda é o pagamento de uma subvenção às refinarias e importadores.

“O governo federal zerou o imposto federal, que é o PIS/Cofins, que no caso do diesel impacta cerca de R$ 0,30 por litro. Além disso, o governo vai pagar às refinarias e aos importadores de diesel o valor de R$ 0,32 para que eles não repassem esse preço para a distribuição e, posteriormente, para a revenda”, explicou.

Segundo ele, a combinação dessas medidas neutraliza a variação no preço do combustível. “Esse movimento seria neutralizado neste momento, portanto não há sentido nem razão para esse preço chegar na bomba de combustível”, disse.

O ministro também afirmou que órgãos de fiscalização atuarão para evitar práticas abusivas no mercado. “A Agência Nacional do Petróleo e as instâncias de defesa do consumidor poderão atuar de forma enérgica na ponta, evitando especulação e abuso de preço sem o correspondente aumento de custo. Ninguém pode se aproveitar da guerra que acontece no mundo para cobrar preço extorsivo do consumidor”, declarou.

De acordo com Rui Costa, os Procons poderão aplicar multas a distribuidores ou postos caso sejam identificadas práticas abusivas. “Com essa ferramenta, os Procons poderão atuar e multar tanto distribuidores quanto revendedores se encontrarem práticas abusivas de preço”, afirmou.

Guerra e impacto internacional

Durante a entrevista, o ministro também relacionou a volatilidade dos combustíveis ao cenário geopolítico internacional e à disputa global por petróleo. “Infelizmente o mundo está em guerra. Onde tem petróleo, tem guerra. A busca pelo chamado ouro negro provoca conflitos que matam milhões de pessoas e provocam efeitos drásticos na economia do mundo inteiro”, disse.

Segundo ele, a alta dos combustíveis tem sido registrada em vários países. “Nos Estados Unidos o preço da gasolina e do diesel já subiu mais de 20%. Na Europa também, e lá a situação é ainda mais grave porque muitos países usam gás e derivados de petróleo para aquecimento”, afirmou.

ICMS depende de decisão conjunta dos estados

Rui Costa também comentou a possibilidade de redução do ICMS sobre combustíveis pelos estados, mas ressaltou que a decisão não pode ser tomada individualmente por governadores. “Hoje a regra não é que cada governo possa definir isoladamente. A decisão precisa ser tomada pelo Conselho Nacional de Secretários da Fazenda”, explicou.

O ministro afirmou ainda que o governo federal não pretende repetir a medida adotada em 2022, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, que limitou a cobrança do imposto estadual. “Não queremos repetir aquela ilegalidade que foi feita em 2022, quando o governo federal editou uma norma sequestrando o ICMS dos estados. A medida foi considerada inconstitucional e o governo teve que devolver cerca de R$ 30 bilhões aos estados”, afirmou.

“Fica o apelo para que os governadores se reúnam e possam apresentar sua contribuição ao povo brasileiro neste momento de guerra”, declarou.

Anúncio da Petrobras

A Petrobras anunciou aumento no preço do diesel vendido às distribuidoras, elevando o valor em R$ 0,38 por litro. Com isso, o preço médio passará para cerca de R$ 3,65 por litro a partir de 14 de março. A decisão ocorre em meio à alta do petróleo no mercado internacional, pressionada por tensões geopolíticas no Oriente Médio, que ampliaram a diferença entre os preços praticados no Brasil e no exterior.

Em comunicado divulgado nesta sexta-feira, a companhia reconheceu que não haverá aumento no preço do diesel ao consumidor final, uma vez que o impacto do reajuste anunciado é compensado pela decisão do Governo Federal de zerar as alíquotas de PIS/Cofins sobre a comercialização do combustível, medida que neutraliza os efeitos do reajuste nas bombas.

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