ECONOMIA

Lula sanciona lei que proíbe descontos em benefícios do INSS

Nova lei determina busca ativa a beneficiários lesados

Publicado em 07/01/2026 às 14h05.
Por Redação

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que proíbe o desconto de mensalidades associativas nos benefícios pagos pelo INSS. A norma também determina a busca ativa de beneficiários prejudicados por cobranças indevidas e garante o ressarcimento dos valores.

A legislação veta os descontos mesmo com autorização do beneficiário, exceto nos casos de consentimento prévio, pessoal e específico, com autenticação por biometria ou assinatura eletrônica. O ressarcimento deverá ser feito pela associação ou instituição financeira responsável em até 30 dias.

Publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (7), a lei também prevê o sequestro de bens de investigados ou acusados por crimes relacionados aos descontos irregulares.

A mudança ocorre após a Operação Sem Desconto, deflagrada em abril de 2025 pela Polícia Federal e pela CGU, que revelou um esquema de cobranças ilegais contra milhões de aposentados e pensionistas. Desde então, os acordos que permitiam os descontos foram suspensos.

Segundo o INSS, até 5 de janeiro já foram devolvidos R$ 2,83 bilhões a beneficiários lesados, referentes a mais de 4,1 milhões de pedidos de contestação. O aplicativo Meu INSS registrou mais de 72,5 milhões de consultas sobre descontos, com 6,3 milhões de contestações ainda em análise.

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