ECONOMIA

Isenção do Imposto de Renda: Confira quem tem direito ao benefício

Medida aprovada pelo Senado amplia faixa de isenção e garante direito a aposentados e pensionistas com doenças graves

Publicado em 19/08/2025 às 17h21.
Por Redação

Foto: Assessoria

 

O Senado aprovou no dia 7 de agosto a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física para contribuintes que recebem até dois salários mínimos, hoje equivalente a R$ 3.036. O projeto segue para sanção presidencial e deve passar a valer a partir de maio de 2025.

Além da nova regra, aposentados e pensionistas que enfrentam ou já enfrentaram doenças graves também podem obter a isenção, mesmo que recebam acima desse valor. O benefício está previsto na Lei 7.713/1988 e contempla enfermidades como câncer, cardiopatia grave, esclerose múltipla, doença de Parkinson, cegueira, AIDS, fibromialgia e nefropatia grave.

Para ter acesso à isenção, é necessário apresentar laudo médico que comprove a doença, emitido por profissional particular ou por serviço público de saúde. Segundo a advogada Ticiana Landeiro, da GLCM Advogados, o documento deve conter informações detalhadas, como o nome da doença e a data do diagnóstico. A Receita Federal, em muitos casos, exige laudos emitidos por serviços públicos, mas, caso o pedido seja negado, é possível recorrer judicialmente.

A especialista destaca que o benefício é válido mesmo quando a doença está controlada ou em remissão, e se aplica apenas a rendimentos de aposentadoria, reforma ou pensão, não abrangendo outras fontes, como salários e aluguéis. O pedido deve ser protocolado junto ao órgão responsável pelo pagamento do benefício, com toda a documentação exigida.

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