ECONOMIA

INSS devolve R$3 bilhões por descontos indevidos

Montante recuperado beneficia 4,4 milhões de segurados que sofreram retenções entre março de 2020 e março de 2025

Publicado em 06/04/2026 às 18h03.
Por Redação

Foto: INSS/Divulgação

 

O Governo Federal atingiu a marca de R$3.011.377.439,58 devolvidos a aposentados e pensionistas vítimas de descontos associativos não autorizados realizados entre março de 2020 e março de 2025. O programa já beneficia mais de 4,4 milhões de segurados. Os valores são pagos em parcela única diretamente na folha de pagamento, com correção monetária pelo IPCA.

O prazo para que os segurados contestem os valores e adiram ao acordo foi prorrogado até o dia 20 de junho de 2026. Para garantir o direito à devolução, o segurado deve verificar sua situação pelo Meu INSS, pela Central 135 ou nas agências dos Correios. Após contestar o desconto não autorizado, a entidade associativa tem até 15 dias úteis para se manifestar. Caso a associação não responda ou apresente documentos irregulares, como assinaturas falsas, o sistema libera automaticamente a opção de adesão para o recebimento do valor.

Após o aceite do acordo, o dinheiro é depositado na conta do benefício em até três dias úteis. No entanto, para grupos considerados prioritários, o ressarcimento é realizado de forma automática na folha de pagamento, dispensando a necessidade de adesão manual pelo sistema.

A regularização também contempla cerca de 800 mil herdeiros de segurados falecidos que sofreram retenções indevidas no período abrangido. Nestes casos, é necessária a apresentação de documentação que comprovem o parentesco para solicitar a análise via Meu INSS, Central 135 ou em agências dos Correios.

O processo de ressarcimento é um desdobramento direto das investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU). A Operação Sem Desconto revelou um esquema de corrupção que envolvia a falsificação de assinaturas e a inclusão de dados de pessoas falecidas em listas de filiação de entidades como a Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais). No ranking nacional de devoluções, os estados de São Paulo, Minas Gerais e Bahia concentram o maior volume de beneficiários atingidos.

A operação resultou em prisões de ex-dirigentes do órgão e lobistas, além da apreensão de bens de luxo financiados com os recursos desviados do sistema previdenciário.

 

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