ECONOMIA

Governo vai definir critérios para empresas aptas a medidas de apoio contra tarifa de 50% dos EUA

Plano prevê linha de crédito de R$ 30 bilhões, Reintegra, compras públicas e diferimento de tributos, com prioridade para setores mais afetados

Publicado em 13/08/2025 às 19h26.
Por Redação

Foto: Ricardo Stuckert / PR

 

As ações do plano de apoio a exportadores afetados pela tarifa de 50% dos Estados Unidos ainda dependem de portarias, resoluções e da definição de critérios para que sejam efetivamente aplicadas. Segundo o governo, algumas medidas emergenciais, como a compra de alimentos perecíveis, terão início nos próximos dias, enquanto o acesso ao crédito deve levar mais tempo.

O secretário de Política Econômica, Guilherme Mello, afirmou que a primeira etapa será a reunião do Conselho Monetário Nacional, na próxima semana, para definir as condições da linha de crédito de R$ 30 bilhões. “Quem foi mais afetado terá prioridade. Não estamos falando só de uma linha. Teremos condições diferenciadas, e outras empresas menos afetadas terão critérios de elegibilidade e priorização”, explicou.

Entre as medidas previstas estão novas alíquotas do Reintegra,  até 3,1% para grandes e médias empresas e até 6% para micro e pequenas, válidas até dezembro de 2026, compras públicas com regras simplificadas por 180 dias e diferimento de tributos federais por dois meses, com possibilidade de prorrogação.

O secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, reforçou que o diferimento tributário será aplicado com cautela e que a execução das medidas será escalonada para dar respostas rápidas aos setores. “Estamos reagindo e trabalhando para que nesta e na próxima semana já tenhamos as respostas, sem que uma medida dependa da outra para avançar”, disse.

Durigan destacou ainda que haverá um “cardápio de saídas” para os exportadores, que inclui uso do BNDES, prazo de drawback, negociações com sindicatos, Reintegra e compras públicas, totalizando cerca de R$ 30 bilhões. O governo será responsável por definir quais empresas estarão aptas a acessar cada uma dessas medidas.

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