ECONOMIA

Governo da Bahia eleva isenção de ICMS nas contas de luz; veja quem se beneficia

Segundo Estado, medida vale para famílias que consomem até 80 kWh mensais

Publicado em 11/07/2025 às 12h47.
Por Redação

Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil

O governo do Estado anunciou, nesta sexta-feira (11), a ampliação de isenção do ICMS nas contas de luz para famílias que consomem até 80 kWh mensais. A medida, válida já a partir deste mês, beneficia 1,8 milhões de baianos.

Porém, caso o consumo ultrapasse o teto de 80 kWh, será necessário pagar a diferença. Por exemplo, se a conta chegar a 100 kWh, paga-se 20 kWh no mês. Antes, os descontos eram aplicados de forma progressiva em faixas diferentes, variando de 10% a 65%, com regras específicas para quilombolas e indígenas.

Segundo o governo baiano, o novo benefício da Tarifa Social prevê a gratuidade para famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa. A proposta também contempla pessoas com deficiência ou idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de indígenas e quilombolas do CadÚnico.

“O Governo da Bahia e o Governo Federal atuam em total sintonia e de forma conjunta, buscando dar melhores condições de vida para a população. Por isso, assim que foi editada a MP optamos por estender a faixa de isenção de ICMS nas contas de luz, iniciativa que representa um alívio no orçamento de milhões de baianos”, afirmou o governador Jerônimo Rodrigues (PT).

Queda na receita

A decisão sobre a ampliação da isenção nas contas de luz faz com que o Estado renuncie a uma receita de R$ 26 milhões. Também conforme o governo da Bahia, os recursos para custear os descontos são provenientes da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Já segundo a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), a isenção do ICMS será concedida via convênio e a Coelba já foi informada da alteração após consulta feita à pasta estadual.

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