ECONOMIA

Governo criará cobrança de 1% sobre emendas Pix e mira arrecadação com repasses parlamentares

Nova medida atinge modalidade de transferência direta usada por deputados e senadores; expectativa é captar R$ 73 milhões em 2025

Publicado em 21/07/2025 às 08h08.
Por Eduardo Costa

Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

 

O governo federal vai implementar uma taxa de 1% sobre as chamadas emendas Pix, modalidade em que deputados e senadores repassam verbas diretamente a estados e municípios, sem necessidade de vinculação a projetos específicos.

A cobrança será oficializada pela portaria do Ministério da Gestão e Inovação e é autorizada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O valor arrecadado será usado para manter e aprimorar o sistema TransfereGov.br, plataforma que centraliza os repasses federais.

A medida deve gerar R$73 milhões aos cofres públicos em 2025, quando estão previstos R$7,3 bilhões em emendas desse tipo. Em 2024, o montante chegou a R$8 bilhões.

Alvo de críticas e investigações, as emendas Pix já foram questionadas por autoridades como o ministro do STF, Flávio Din, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. A falta de transparência sobre o uso final dos recursos tem motivado operações da Polícia Federal e da CGU.

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