ECONOMIA


Contribuição mensal do MEI sobe para R$ 81,05 a partir de janeiro

Valor foi reajustado com base no novo salário mínimo, que passou a ser de R$ 1.621

Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

 

A contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) passou de R$ 75,90 para R$ 81,05 a partir desta quarta-feira (1º). O aumento ocorre em razão do reajuste do salário mínimo, já que o valor corresponde a 5% do piso nacional, que subiu para R$ 1.621.

O pagamento é feito por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que reúne a contribuição previdenciária e os tributos devidos pelo MEI. O vencimento ocorre todo dia 20 de cada mês.

O DAS pode ser emitido pelo Portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo App MEI, disponível para os sistemas iOS e Android. O pagamento pode ser realizado por boleto bancário, PIX, débito automático ou outras modalidades oferecidas pelas instituições financeiras.

Além do valor base, há acréscimos conforme a atividade exercida. MEIs do comércio e da indústria, sujeitos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), pagam R$ 1 a mais por mês. Já os prestadores de serviços, que recolhem o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), têm acréscimo de R$ 5. Quem exerce ambas as atividades paga R$ 6 adicionais.

O Microempreendedor Individual é uma modalidade simplificada de formalização, que garante CNPJ, emissão de notas fiscais, acesso a crédito com juros reduzidos e benefícios previdenciários. Para se enquadrar como MEI, o faturamento anual deve ser de até R$ 81 mil. No caso do MEI transportador autônomo, o limite é de R$ 251,6 mil por ano.