ECONOMIA

Câmara aprova urgência para projeto que isenta do IR quem ganha até R$ 5 mil

Texto prevê também redução parcial do imposto para rendimentos de até R$ 7,3 mil

Publicado em 21/08/2025 às 14h27.
Por Redação

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o requerimento de urgência do projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil e reduz parcialmente o tributo para salários entre R$ 5 mil e R$ 7.350. De autoria do governo federal, a proposta é relatada pelo deputado Arthur Lira (PP-AL) e agora passa a ter prioridade para votação do mérito.

Para compensar a perda de arrecadação, o texto estabelece uma alíquota extra progressiva de até 10% sobre rendimentos acima de R$ 600 mil por ano — R$ 50 mil por mês. O projeto também mantém a tributação de 10% sobre dividendos enviados ao exterior, com exceções para governos estrangeiros com reciprocidade, fundos soberanos e entidades que administram benefícios previdenciários.

Segundo estimativa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a mudança pode ampliar de 10 milhões para 20 milhões o número de trabalhadores isentos do IR. Já a redução parcial deve alcançar 16 milhões de pessoas. Atualmente, a isenção vale apenas para quem recebe até dois salários mínimos (R$ 3.036 mensais).

A proposta recebeu apoio de deputados da base governista e da oposição. A deputada Jack Rocha (PT-ES) afirmou que a medida faz “justiça social com os trabalhadores”, enquanto o líder do PL, deputado Cabo Gilberto Silva (PB), declarou que a oposição votaria favoravelmente por se tratar de um projeto “interessante para o povo brasileiro”.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que vai definir com os líderes partidários a data para votação do mérito. Se aprovado, o projeto seguirá para análise no Senado.

O texto prevê ainda mecanismos de compensação para estados, municípios e o Distrito Federal, de forma a evitar perdas de arrecadação. Pelos cálculos apresentados, o governo federal terá superávit de cerca de R$ 12,27 bilhões entre 2026 e 2028, valor que poderá ser usado para cobrir eventuais perdas regionais.

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