ECONOMIA

Brasil promulga acordo para facilitar comércio no Mercosul

Acordo foi firmado entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai

Publicado em 08/05/2026 às 12h58.
Por Redação

Foto: Isac Nóbrega/PR

 

O governo brasileiro promulgou nesta sexta-feira (8) medidas para agilizar e simplificar negociações no âmbito do Mercosul.

O decreto que prevê o Acordo sobre Facilitação do Comércio do Mercosul, firmado em dezembro de 2019 por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, está publicado no Diário Oficial da União.

A medida foi assinada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, no exercício da Presidência da República, e decorre da aprovação do texto pelo Congresso Nacional em setembro de 2023.

O acordo estabelece regras comuns para facilitar o comércio intrazona, alinhadas às diretrizes da Organização Mundial do Comércio (OMC) e da Organização Mundial de Aduanas (OMA).

Os principais pontos são:

  • ampliar o uso de documentação eletrônica
  • adotar procedimentos aduaneiros mais rápidos e baseados em gestão de riscos
  • promover a transparência regulatória
  • estimular a cooperação entre autoridades de fronteira dos países

O texto também prevê medidas específicas para o despacho mais célere de bens, inclusive perecíveis, a implementação do Guichê Único de Comércio Exterior e a ampliação do intercâmbio de documentos em formato digital, como certificados de origem e sanitários.

Além disso, o acordo busca reduzir custos e prazos, ampliar a previsibilidade das regras e oferecer maior segurança jurídica aos operadores de comércio exterior, com atenção especial às micro, pequenas e médias empresas.

Atos que venham a revisar o acordo ou gerar novos compromissos financeiros ao país continuarão sujeitos à aprovação do Congresso Nacional. Com informações da Agência Brasil.

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