ECONOMIA

Brasil poderá deixar até 150 produtos fora da tarifa comum do Mercosul

Segundo Mdic, mudança reforça reação do bloco a distorções comerciais

Publicado em 27/06/2025 às 21h40.
Por Redação

Foto: Divulgação/Porto de Santos

 

Os países do Mercosul assinaram, na última quinta-feira (26), em Montevidéu, um acordo que amplia o número de produtos que poderão ser incluídos na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec). A decisão, divulgada apenas nesta sexta-feira (27), autoriza os Estados-membros a acrescentarem mais 50 itens tarifários às suas listas individuais.

Com a mudança, Brasil e Argentina poderão elevar de 100 para 150 o número de produtos incluídos na Letec até 2028. No caso do Uruguai, o limite passará de 225 para 275 até 2029. Já o Paraguai poderá aumentar sua lista de 649 para 699 itens até 2030.

Apesar da ampliação, as novas exceções continuam sujeitas a regras específicas. A redução da tarifa para os 50 itens adicionais só será permitida se as exportações para cada Estado-Parte representarem menos de 20% das exportações totais daquele código tarifário. Além disso, para evitar concentração em setores específicos, apenas 30% dos novos códigos poderão pertencer ao mesmo capítulo da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

A negociação do lado brasileiro foi conduzida pelos ministérios das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic). Em nota, o Mdic afirmou que a ampliação fortalece a capacidade do bloco de reagir a distorções comerciais provocadas por barreiras ou práticas não compatíveis com as normas da Organização Mundial do Comércio (OMC).

“A Letec ampliada representa instrumento adicional à disposição do governo brasileiro para equacionar questões relativas a desvios de comércio, frente às incertezas sobre barreiras comerciais decorrentes do contexto internacional”, destacou o secretário-executivo do Mdic, Márcio Elias Rosa.

Para que a nova medida entre em vigor no Brasil, ainda será necessária a edição de uma resolução pelo Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex).

Com informações da Agência Brasil

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