ECONOMIA


Banco Central sofre pressão do STF e do TCU após liquidação do Banco Master

Decisão do BC é questionada por tribunais e envolve suspeitas de fraude, investigações criminais e riscos ao Fundo Garantidor de Créditos

Foto: Divulgação

 

O Banco Central enfrenta pressão em razão da decisão de liquidar o Banco Master, em um episódio incomum de questionamento judicial que pode afetar a segurança jurídica das decisões da autoridade monetária. Tanto o Supremo Tribunal Federal (STF) quanto o Tribunal de Contas da União (TCU) cobram esclarecimentos sobre a medida, e o órgão regulador tem prazo curto para prestar informações. A informação é do Bloomberg Línea Brasil.

A liquidação foi determinada após meses de apuração das operações do Master e de seu controlador e diretor executivo, Daniel Vorcaro, que possui ligações políticas e chegou a ficar cerca de um mês preso antes de ser solto com uso de tornozeleira eletrônica.

Durante as investigações, o Banco Central identificou indícios de tentativa de fraude na proposta de venda do Master ao Banco de Brasília (BRB), instituição vinculada ao governo do Distrito Federal. As conclusões foram encaminhadas à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal, que pediram a prisão de Vorcaro e de outros executivos no dia 17 de novembro.

É a primeira vez que uma decisão inserida na competência exclusiva do Banco Central passa a ser analisada por tribunais superiores, o que expõe as dificuldades enfrentadas pelos reguladores diante das complexas relações políticas em Brasília, ambiente no qual Vorcaro atua há anos.

O empresário é acusado de ter estruturado operações de crédito que, posteriormente, teriam sido repassadas ao BRB. A defesa, no entanto, sustenta que as carteiras investigadas não chegaram a ser transferidas e que o banco público teria adquirido outros ativos que não fazem parte do inquérito.

No início de dezembro, o ministro do STF José Antonio Dias Toffoli assumiu a condução da investigação após a defesa de um dos executivos alegar que as ações policiais poderiam atingir pessoas com foro por prerrogativa de função. Entre os materiais apreendidos na residência de Vorcaro, estavam documentos relacionados a uma negociação imobiliária envolvendo um parlamentar federal.

Toffoli marcou para o dia 30 de dezembro uma acareação entre Vorcaro, o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa e o diretor de supervisão do Banco Central, Ailton de Aquino.

O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, afirmou que o órgão está à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários. “Documentamos tudo: cada ação realizada, cada reunião, troca de mensagens e comunicações”, declarou em entrevista coletiva.

Paralelamente, o ministro do TCU Jhonatan de Jesus instaurou uma apuração específica sobre a atuação do Banco Central, citando possíveis falhas na supervisão do Master e o risco de a liquidação ter ocorrido de forma antecipada.

Na decisão, o ministro afirmou que as ações do regulador podem ter sido marcadas por omissões ou respostas tardias a sinais de deterioração financeira da instituição, o que teria enfraquecido o arcabouço regulatório e ampliado o risco sistêmico.

Antes da crise, o Banco Master era visto como uma instituição em ascensão no mercado financeiro, atraindo bilhões de reais de investidores de varejo por meio de plataformas digitais, com a divulgação de títulos supostamente garantidos pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

O FGC assegura até R$ 250 mil por investidor, respeitando o limite global de R$ 1 milhão no período de quatro anos.

Mudanças nas regras do Banco Central, implementadas em dezembro de 2023, restringiram o acesso ao fundo e afetaram diretamente o modelo de negócios do Master. Outra alteração aprovada em agosto prevê que, a partir de junho de 2026, as contribuições ao FGC passem a considerar o perfil de risco das instituições financeiras.

Segundo fontes próximas ao tema, a liquidação do Banco Master pode gerar um custo de até R$ 55 bilhões ao FGC, caso outras instituições de menor porte também enfrentem dificuldades.