Banco Central autoriza inspeção do TCU sobre liquidação do Banco Master

TCU terá acesso a documentos que embasaram decisão de liquidação extrajudicial, diz Vital do Rêgo

Publicado em 12/01/2026 às 17h48.

Por Redação

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O Banco Central (BC) concordou com a realização de uma inspeção do Tribunal de Contas da União (TCU) no processo de liquidação extrajudicial do Banco Master. A informação foi confirmada nesta segunda-feira (12) pelo presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, após reunião com o presidente do BC, Gabriel Galípolo. Segundo o ministro, a autoridade monetária assegurou o acesso aos documentos que fundamentaram a decisão.

De acordo com Vital do Rêgo, o encontro teve como foco esclarecer eventuais questionamentos sobre a competência do TCU para atuar no caso e alinhar os procedimentos entre as duas instituições. O ministro afirmou ainda que a inspeção já está em andamento e que os documentos utilizados pelo Banco Central no processo de liquidação estarão disponíveis para análise da Corte de Contas.

“Hoje saio do Banco Central profundamente feliz com o resultado da reunião. Fizemos uma reunião com objetivos claros, de dizimar qualquer tipo de dúvida sobre a nossa competência”, afirmou o presidente do TCU em entrevista coletiva após o encontro.

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Segundo Vital do Rêgo, o Banco Central demonstrou interesse em obter o “selo de qualidade” do TCU e a segurança jurídica decorrente da fiscalização. “Esse processo não é apenas administrativo, é também administrativo e criminal”, acrescentou. O Banco Central ainda não se pronunciou oficialmente sobre a reunião.

A reunião, realizada na sede do Banco Central, ocorreu após a repercussão da decisão do ministro Jhonatan de Jesus, relator do caso no TCU, que havia autorizado de forma monocrática a realização de uma inspeção técnica no BC para apurar a atuação da autoridade monetária na liquidação do Banco Master. Após recurso apresentado pelo Banco Central, o relator suspendeu a medida e encaminhou o processo para análise do plenário do Tribunal.

No recurso, o Banco Central argumentou que uma inspeção desse tipo não poderia ser autorizada individualmente pelo relator e que a decisão deveria ser submetida ao colegiado do TCU. A autoridade monetária também sustentou que a iniciativa poderia extrapolar os limites do controle externo ao incidir sobre decisões técnicas relacionadas à supervisão bancária.

Medida cautelar
Com o entendimento firmado na reunião desta segunda-feira, Vital do Rêgo afirmou que está afastada a possibilidade de adoção de uma medida cautelar contra o Banco Central. “O Banco Central entendeu que o TCU é um colaborador”, disse. Segundo o ministro, o tribunal não pretende interferir na decisão de liquidação, mas analisar os documentos para verificar a regularidade do processo e conferir maior segurança jurídica.

“O ato de liquidação é um ato administrativo e regulatório. É um modelo técnico que o TCU está acostumado a analisar”, afirmou o ministro. Ele reforçou que não cabe à Corte desfazer a liquidação do Banco Master e que eventual questionamento sobre a decisão, nesse sentido, só poderia ocorrer no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF).

Calendário
Vital do Rêgo informou ainda que será definido, nos próximos dias, um calendário de trabalho entre as áreas técnicas do TCU e do Banco Central. A expectativa é de que a inspeção seja concluída em menos de um mês. “O compromisso da Corte é terminar esse processo o mais breve possível”, declarou.

Além de Vital do Rêgo e Gabriel Galípolo, participaram da reunião o ministro Jhonatan de Jesus e diretores do Banco Central responsáveis pelas áreas de Fiscalização, Regulação, Cidadania e Supervisão de Conduta, além da Secretaria-Executiva da instituição.

Embargos
O caso chegou ao TCU a partir de uma representação do Ministério Público junto à Corte de Contas, que solicitou esclarecimentos sobre os critérios adotados pelo Banco Central para decretar a liquidação do Banco Master e se alternativas menos drásticas foram consideradas.

Em respostas anteriores, o BC informou que o conglomerado liderado pelo banqueiro Daniel Vorcaro enfrentava uma crise aguda de liquidez, sem recursos suficientes para honrar compromissos com correntistas e investidores, o que teria tornado a liquidação inevitável.

Agora, caberá ao plenário do TCU julgar os embargos apresentados pelo Banco Central na sessão prevista para a próxima quarta-feira (21), quando também deverá ser definido o alcance formal da inspeção e da fiscalização sobre a atuação da autoridade monetária no caso.

Com informações da Agência Brasil

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