ECONOMIA

Bahia recupera R$ 222 milhões em impostos de comércio eletrônico

Ação contra empresas sem cadastro foca na cobrança da diferença de alíquota do ICMS

Publicado em 03/11/2026 às 21h00.
Por Redação
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Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

 

​A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) recuperou R$ 222 milhões em tributos desde maio de 2025. O montante resulta da cobrança do Diferencial de Alíquota (Difal) sobre empresas sem inscrição estadual. Esses negócios comercializam produtos para consumidores finais baianos sem o recolhimento adequado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

​A operação estadual notificou 484 fornecedores até o momento. Essas organizações emitem cerca de 180 mil notas fiscais eletrônicas diárias no estado.

​O fisco oferece a oportunidade de autorregularização das dívidas com isenção de multas. Desse total, 176 empresas reconheceram os débitos e mantiveram a regularidade em operações posteriores. A mudança gerou o recolhimento de R$ 101 milhões adicionais e manteve outros R$ 176 milhões regularizados em parcelamentos ativos.

​“Grande parte dessas vendas chega aos consumidores da Bahia por meio das plataformas de compras online”, explica Cesar Furquim, diretor de Planejamento da Fiscalização da Sefaz-Ba. O diretor ressalta que a ausência de cadastro prévio dificulta o contato da secretaria.

​O governo autua os contribuintes inadimplentes e já lavrou mais de 200 infrações com valores superiores a R$ 715,9 milhões. A fiscalização também cobra R$ 46 milhões relativos a acordos interrompidos. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) processa os débitos inscritos em dívida ativa.

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