ECONOMIA

Aneel aprova mudanças e amplia gratuidade na conta de luz a partir de julho

Estimativa é que até 60 milhões de brasileiros podem ter conta de luz zerada a partir de 5 de julho

Publicado em 10/06/2025 às 19h45.
Por Redação

Foto: Agência Brasil/Arquivo

 

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou nesta terça-feira (10) mudanças na Tarifa Social de Energia Elétrica, que passam a valer a partir de 5 de julho. De acordo com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), até 60 milhões de brasileiros terão gratuidade na conta de luz, enquanto outros 40 milhões terão direito a descontos.

Com as novas regras, famílias de baixa renda com consumo de até 80 kWh por mês poderão ter isenção total na conta de luz, desde que se enquadrem em pelo menos um dos seguintes critérios:

Estar inscrito no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa;

Ser beneficiário do BPC (Benefício de Prestação Continuada);

Pertencer a comunidades indígenas ou quilombolas cadastradas no CadÚnico;

Morar em áreas atendidas por sistemas isolados, sem conexão com o sistema elétrico nacional.

Atualmente, o desconto varia conforme o consumo:

De 0 a 30 kWh: 65% de desconto;

De 31 a 100 kWh: 40%;

De 101 a 220 kWh: 10%.

Com a nova proposta, por exemplo, uma família que consome cerca de 150 kWh poderá ter 60% de desconto — antes o abatimento seria de apenas 10%.

Além disso, será criado o chamado “desconto social” para famílias inscritas no CadÚnico, com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa, e consumo mensal de até 120 kWh. Nesse caso, haverá isenção da cobrança da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), que subsidia o setor elétrico.

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