Anatel aponta Mercado Livre como principal vendedor de aparelhos eletrônicos ‘piratas’

Gigante do e-comerce diz contesta competência do regulador na Justiça e diz que comércio ultrapassa atribuições determinadas pela lei

Imagem: Mercado Livre

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está intensificando suas ações contra a comercialização de eletrônicos piratas no Brasil. Em coletiva realizada recentemente, a superintendente de fiscalização da agência, Gesiléa Fonseca Teles, destacou que grande parte desses produtos é vendida pelo Mercado Livre. Esses itens não estão homologados pela agência reguladora e muitas vezes circulam com ‘notas fiscais frias’ ou sem o devido pagamento de tributos estaduais e federais.

A agência já aplicou multas que somam R$ 7 milhões a plataformas de e-commerce pela venda de aparelhos piratas, como celulares, drones e notebooks. O Mercado Livre, um dos principais alvos, responde por mais de R$ 6 milhões do total dessas autuações. Segundo a Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica), a pirataria causa uma evasão fiscal estimada em R$ 3,5 bilhões, com milhões de smartphones não homologados vendidos anualmente no país.

Em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, o diretor de relações governamentais do Mercado Livre, François Martins, disse ter recebido as recentes denúncias da Anatel com surpresa. Segundo ele, o relatório mais recente do fiscalizador, divulgado no último mês de julho, considerou o site conforme, ao detectar um parcela de celulares ilegais de 5,8% —o limite máximo é de 9%. Isso porque o site passou a obrigar que os parceiros vendam apenas aparelhos disponíveis em um catálogo, no qual constam apenas dispositivos homologados pelo regulador.

Outras plataformas como Amazon, Americanas, Magazine Luiza e Shopee também foram multadas por comercializarem produtos irregulares, mas contestam a competência da Anatel na Justiça Federal. O regulador, entretanto, já obteve vitórias provisórias nos tribunais que confirmam sua autoridade sobre o comércio ilegal. As operações de fiscalização continuam, com apreensões recentes em centros de distribuição em diversos estados brasileiros, incluindo São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.

Em nota à Folha de S.Paulo, a Amazon reafirmou seu compromisso em não comercializar produtos irregulares e destacou sua colaboração com a Anatel desde 2023. A Câmara Brasileira da Economia Digital (camara-e.net) argumenta que suspender os sites seria uma medida extrema, afetando milhões de usuários. A Anatel, por outro lado, alerta que além do prejuízo aos cofres públicos, a segurança dos consumidores também está em risco, dado que muitos aparelhos não homologados podem apresentar falhas sérias, como explosões de baterias.