BRASIL

TSE deixa para o STF decisão sobre sucessão no governo do Rio após inelegibilidade de Cláudio Castro

No julgamento, a Corte Eleitoral não definiu se a vacância do cargo deve ser considerada resultado de renúncia ou de cassação

Publicado em 24/04/2026 às 17h22.
Por Redação

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou nesta quinta-feira (23) o acórdão que confirma a inelegibilidade do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. A decisão, no entanto, deixa para o Supremo Tribunal Federal (STF) a definição sobre como será feita a escolha do governador que assumirá o mandato tampão no estado.

No julgamento, a Corte Eleitoral não definiu se a vacância do cargo deve ser considerada resultado de renúncia ou de cassação, ponto que influencia diretamente o modelo de sucessão. Essa definição agora ficará a cargo do STF.

De acordo com o acórdão, a possibilidade de cassação do mandato foi prejudicada após a renúncia de Castro e de seu vice antes da conclusão do julgamento. Além disso, não houve maioria entre os ministros para cassar o diploma.

Cinco ministros entenderam que, com a saída antecipada do então governador, não seria possível aplicar a cassação, o que abriu espaço para que o Supremo decida qual regra deve prevalecer.

A diferença é central para o desfecho do caso. Se houver entendimento de que houve cassação pela Justiça Eleitoral, a tendência é a realização de novas eleições com voto popular. Por outro lado, se a vacância for considerada resultado de renúncia, pode ser adotado o modelo de eleição indireta pela Assembleia Legislativa, conforme previsto na legislação estadual.

O tema já está em análise no STF, após ações apresentadas pelo PSD. O julgamento chegou a ser iniciado no plenário, mas foi interrompido por pedido de vista do ministro Flávio Dino.

Atualmente, o governo do Rio de Janeiro está sob comando interino do presidente do Tribunal de Justiça do estado, desembargador Ricardo Couto. A indefinição sobre a sucessão também envolve um pedido do presidente da Assembleia Legislativa, Douglas Ruas (PL), que solicita assumir imediatamente o governo. A solicitação ainda aguarda análise do Supremo.

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