BRASIL

STF marca audiência para discutir devolução de descontos indevidos do INSS

Reunião busca acordo para ressarcir vítimas de fraudes

Publicado em 18/06/2025 às 14h38.
Por Redação

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

 

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para a próxima terça-feira (24) uma audiência de conciliação para discutir a devolução de valores descontados de forma fraudulenta de aposentados e pensionistas do INSS. A reunião, solicitada pela Advocacia-Geral da União (AGU), será realizada na Segunda Turma do STF e tem como objetivo evitar uma enxurrada de ações judiciais.

A expectativa é que o INSS e a AGU apresentem um plano administrativo de ressarcimento, com garantias jurídicas para proteger os direitos dos beneficiários. Também foram convidados representantes da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público Federal (MPF), que devem colaborar para encontrar uma solução coletiva para os casos.

Atendendo a um pedido da AGU, Toffoli suspendeu o prazo de prescrição das ações, dando mais tempo para que os aposentados possam reivindicar os valores perdidos. A AGU também solicitou a suspensão dos processos em andamento que envolvem o tema e pediu autorização ao STF para abrir um crédito extraordinário fora do teto de gastos para viabilizar os pagamentos.

As irregularidades são alvo da Operação Sem Desconto, que investiga fraudes em benefícios ocorridas entre março de 2020 e março de 2025.

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