BRASIL

STF já tem dois votos contra reativar controle federal da produção de bebidas

Julgamento sobre retorno do Sicobe reacende debate sobre combate a fraudes e impacto fiscal

Publicado em 17/10/2025 às 22h00.
Por Redação

Foto: Sandro Araújo/Agência Saúde DF

 

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta sexta-feira (17), o julgamento que poderá determinar se o Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe) será reativado, sistema que foi desativado em 2016 pela Receita Federal. Até o momento, dois ministros votaram para manter desativado o mecanismo, acompanhando o voto do relator, Cristiano Zanin. 

Zanin argumentou que o sistema não pode ser reimposto por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), pois isso representaria uma espécie de “incentivo tributário” não previsto no orçamento e ainda destacaria a competência da Receita para decidir sobre obrigações acessórias. Até agora, o voto foi seguido por Alexandre de Moraes.

O caso ganha urgência diante da crise de intoxicação por metanol em bebidas adulteradas no Brasil: já são 41 casos confirmados e diversos inquéritos em andamento. O julgamento será feito em formato virtual e segue até 24 de outubro, quando todos os ministros da Turma deverão manifestar-se.

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