BRASIL

STF forma maioria para ampliar responsabilidade das redes sociais

Com voto de Cármen Lúcia, Corte já tem 8×2 a favor de maior controle

Publicado em 25/06/2025 às 17h25.
Por Redação

Marcelo Camargo/Agência Brasil

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quarta-feira (25), para ampliar a responsabilização das redes sociais por conteúdos publicados em suas plataformas. O placar chegou a 8 votos a 2 com o voto da ministra Cármen Lúcia, que acompanhou a tendência de endurecer as regras sobre o funcionamento das big techs no Brasil.

Mais cedo, o ministro Edson Fachin também votou, defendendo a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que prevê a exigência de ordem judicial para a retirada de conteúdos gerados por terceiros, salvo exceções. Para Fachin, essa é a única forma de compatibilizar liberdade de expressão com responsabilidade civil.

Apesar disso, sete ministros já se manifestaram a favor de uma responsabilização maior, embora com posições distintas quanto ao alcance e às exceções.

Os ministros se dividem principalmente sobre a exigência de ordem judicial em casos de crimes contra a honra, como calúnia e difamação. Alguns defendem que uma notificação extrajudicial seria suficiente; outros, como Barroso e Flávio Dino, mantêm a necessidade de decisão judicial nesses casos.

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