BRASIL

Senado aprova projeto que torna inafiançável homicídio no trânsito causado por motorista bêbado ou em racha

Proposta segue para análise da Câmara dos Deputados e endurece punições para acidentes fatais em condições agravantes

Publicado em 28/08/2025 às 07h22.
Por Redação

Foto: Agência Brasil/Arquivo

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (27), um projeto de lei que classifica como inafiançáveis os homicídios no trânsito causados por motoristas embriagados, sob efeito de drogas ou envolvidos em disputas de racha. A medida foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em caráter terminativo. Com isso, se não houver recurso, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado.

A proposta é de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES) e foi apresentada como emenda ao projeto que já proibia a concessão de fiança a acusados de crimes ligados à pedofilia. O relator, senador Márcio Bittar (PL-AC), acatou a sugestão. Atualmente, o Código de Processo Penal permite a fiança em crimes com pena inferior a quatro anos, o que inclui homicídios culposos no trânsito. No entanto, em casos com agravantes, como embriaguez ao volante ou participação em rachas, a pena aumenta — o que, na prática, já restringe a concessão de fiança.

Contarato, ex-delegado de trânsito no Espírito Santo, defendeu que a alteração torna a legislação mais clara e evita brechas na aplicação. “É uma medida necessária, pois reforça o dever estatal de proteção à vida e à segurança viária, corrige a sensação de impunidade gerada pela soltura imediata mediante fiança e assegura coerência ao equiparar essa modalidade culposa gravemente qualificada ao tratamento já conferido a crimes hediondos”, afirmou ele ao g1.

O senador lembrou ainda que já foi autor de uma lei que prevê prisão obrigatória de motoristas embriagados que causem acidentes fatais. “Agora demos mais um passo importante na legislação de trânsito. O motorista que matar no trânsito dirigindo embriagado, sob efeito de drogas ou praticando racha não poderá mais ser solto pagando fiança. Ele terá que responder preso até o julgamento”, concluiu.

Mais notícias

BRASIL

Corrupção, criminalidade e tráfico são maiores problemas do Brasil, aponta pesquisa

28/08/2025 às 09h41
Corrupção, criminalidade e tráfico são maiores problemas do Brasil, aponta pesquisa
BRASIL

População brasileira cresce e chega a 213,4 milhões em 2025, diz IBGE

28/08/2025 às 09h11
População brasileira cresce e chega a 213,4 milhões em 2025, diz IBGE
BRASIL

Megaoperação mira esquema do PCC em empresas de combustíveis e mercado financeiro

28/08/2025 às 08h22
Megaoperação mira esquema do PCC em empresas de combustíveis e mercado financeiro
BRASIL

Radares em rodovias federais são reativados após decisão judicial

27/08/2025 às 22h00
Radares em rodovias federais são reativados após decisão judicial
BRASIL

Lula assina decreto da TV 3.0 e anuncia nova fase da televisão aberta no Brasil

27/08/2025 às 10h27
Lula assina decreto da TV 3.0 e anuncia nova fase da televisão aberta no Brasil
BRASIL

Proposta federal elimina exigência de aulas práticas para CNH e institui modelo mais flexível

26/08/2025 às 17h57
Proposta federal elimina exigência de aulas práticas para CNH e institui modelo mais flexível
BRASIL

Investigações revelam esquema de fraudes em concursos públicos na BA, PE e MG

26/08/2025 às 09h57
Investigações revelam esquema de fraudes em concursos públicos na BA, PE e MG
BRASIL

Contratos de crédito consignado no INSS aparecem em nome de idosos com mais de 120 anos

25/08/2025 às 16h36
Contratos de crédito consignado no INSS aparecem em nome de idosos com mais de 120 anos
BRASIL

Sheik do Bitcoin investiu R$ 30 milhões em sociedade com Silas Malafaia

25/08/2025 às 10h58
Sheik do Bitcoin investiu R$ 30 milhões em sociedade com Silas Malafaia
BRASIL

Países amazônicos aprovam criação de fundo para proteção de florestas

24/08/2025 às 19h30
Países amazônicos aprovam criação de fundo para proteção de florestas

Últimas Notícias

Carregando previsão do tempo...

Siga-nos