Saiba o que muda com a nova política de ensino a distância do Brasil
Novo decreto estabelece formatos presenciais, híbridos e com exigência de aulas presenciais e mediação pedagógica obrigatória
Foto: Divulgação/MCTIC
O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta semana um novo decreto que redefine as regras para a oferta de cursos superiores a distância (EAD) no Brasil. A medida, que resulta de meses de discussões com especialistas, conselhos federais, instituições e gestores educacionais, tem como objetivo garantir a qualidade da formação universitária e o desenvolvimento efetivo da aprendizagem dos estudantes.
A nova política nacional traz mudanças estruturais no modelo de ensino superior remoto. A seguir, os principais pontos da nova regulamentação:
Principais mudanças na oferta de cursos EAD:
Proibição de cursos 100% online
Nenhum curso de bacharelado, licenciatura ou tecnólogo poderá ser oferecido totalmente a distância.
Três formatos de cursos permitidos:
Presencial: ao menos 70% da carga horária em aulas e atividades presenciais.
EAD (educação a distância): ao menos 10% da carga horária em atividades presenciais + 10% em atividades síncronas mediadas.
Semipresencial (híbrido): no mínimo 30% presencial + 20% em atividades síncronas mediadas.
Cursos proibidos no EAD
Os cursos de medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia deverão ser majoritariamente ou totalmente presenciais:
Medicina: 100% presencial.
Direito, odontologia, enfermagem e psicologia: máximo de 30% a distância.
Licenciaturas e áreas da saúde
Cursos como fisioterapia, farmácia, nutrição, biomedicina e educação física só poderão ser ofertados nos formatos presencial ou semipresencial, nunca 100% remotos.
Provas presenciais obrigatórias
Cada disciplina em cursos EAD deve ter pelo menos uma avaliação presencial, que será a principal nota final do estudante, com verificação de identidade.
Mediador pedagógico
Nova figura criada pela política: o mediador pedagógico substitui o tutor e terá papel ativo na aprendizagem. Deve ter formação compatível com o curso, atuar com turmas reduzidas e estar vinculado à instituição de ensino.
Infraestrutura dos polos EAD
Os polos EaD precisam ter salas, laboratórios, internet e espaço de apoio ao estudante, não podendo ser compartilhados entre instituições diferentes.
Prazo de adaptação
As instituições terão até dois anos para se adequarem às novas regras, garantindo a conclusão de cursos no formato antigo aos estudantes já matriculados.
De acordo com o MEC, a nova regulamentação marca um passo importante para frear a expansão indiscriminada do ensino superior a distância e busca equilibrar a flexibilidade da modalidade com a qualidade da formação acadêmica.
