BRASIL

Proposta federal elimina exigência de aulas práticas para CNH e institui modelo mais flexível

Governo propõe autodidatismo com instrutores autônomos, mas especialistas e auto escolas alertam para risco à segurança

Publicado em 26/08/2025 às 17h57.
Por Redação

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

 

O Ministério dos Transportes apresentou uma proposta que retira a obrigatoriedade de aulas práticas e teóricas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A ideia é permitir que o candidato estude por conta própria, escolha o número de aulas que desejar, ou contrate instrutores autônomos, com provas práticas e teóricas ainda mantidas obrigatórias. O governo afirma que o modelo pode reduzir os custos em até 80%, facilitando o acesso à CNH.

A proposta já acende alertas de que poderia comprometer a segurança no trânsito. A Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto) classificou a medida como um “grave retrocesso”, citando o risco de fechamento de até 15 mil empresas e perda de mais de 300 mil empregos, além do perigo de condutores desqualificados circularem pelas ruas. Especialistas em segurança viária, como o Observatório Nacional, também condenam a flexibilização, afirmando que tirar a formação estruturada ignora o valor educativo do processo e contraria planos nacionais de redução de acidentes.

O governo reitera que provas continuam obrigatórias e que o novo formato busca eliminar barreiras de custo e burocracia para regularizar milhões de brasileiros que atualmente dirigem sem habilitação. Ainda segundo o ministério, modelos semelhantes são adotados em países como EUA e Canadá, com maior autonomia do candidato. Resta agora aguardar o aval do presidente Lula e possíveis regulamentações no Contran.

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