BRASIL

Projeto propõe salário mínimo para estagiários e estabelece sistema de cotas

Texto prevê remuneração obrigatória para todos os estágios e reserva de vagas para pessoas pretas, pardas, indígenas e com deficiência

Publicado em 30/03/2026 às 18h21.
Por Redação

Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

 

O Projeto de Lei 6350/25, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe tornar obrigatória a remuneração em todos os estágios, incluindo os obrigatórios. Para os estágios não obrigatórios, o texto estabelece pagamento mínimo equivalente a um salário mínimo. O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) se destaca como um dos autores da proposta.

Além disso, o texto estabelece novas regras para as condições de estágio, incluindo a proibição de atividades aos fins de semana e a obrigatoriedade de benefícios como vale-transporte, bolsa-auxílio e vale-refeição nos estágios obrigatórios. O descumprimento das normas poderá caracterizar vínculo empregatício.

Outro ponto do projeto é a criação de um sistema de cotas, com reserva mínima de 25% das vagas para pessoas pretas, pardas ou indígenas e 10% para pessoas com deficiência.

O texto ainda prevê que instituições de ensino criem mecanismos internos de fiscalização para garantir o cumprimento das regras. Para entrar em vigor, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

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