BRASIL

PIS/Pasep terá novas regras em 2026; veja quanto trabalhadores vão receber

Mudanças corrigem valores pela inflação e alteram faixa de renda para acesso ao benefício

Publicado em 17/11/2025 às 16h10.
Por Redação

Marcelo Casal Jr/Agência Brasil

 

O abono salarial do PIS/Pasep terá novas regras a partir de 2026. A mudança, aprovada no pacote fiscal do governo Lula, determina que o valor de referência para acesso ao benefício passe a ser corrigido anualmente pela inflação, o que impacta diretamente quem terá direito e quanto será pago.

O benefício de 2026 será calculado com base no ano trabalhado em 2024. O calendário de pagamentos será definido em reunião do Codefat no dia 16 de dezembro, quando o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) também vai confirmar o número de trabalhadores aptos a receber.

Quanto será pago
Os valores continuarão seguindo o aumento do salário mínimo. A previsão mais recente indica que o piso nacional deve chegar a R$ 1.631 em 2026. Esse será o teto máximo do abono salarial.

O pagamento é proporcional aos meses trabalhados em 2024. Quem trabalhou apenas um mês deve receber cerca de R$ 135,91, enquanto quem atuou durante os 12 meses terá direito ao valor integral, estimado em R$ 1.631.

Faixa de renda
Ainda não há definição oficial sobre o critério de renda para 2026. No entanto, considerando a atualização pelo INPC,  que corrige o valor de referência o corte, deve ficar em torno de R$ 2.900.

A mudança faz parte de uma regra de transição. Hoje, o limite é equivalente a 2 salários mínimos. Nos próximos anos, esse parâmetro será gradualmente reajustado até chegar a 1,5 salário mínimo, o que deve ocorrer por volta de 2035, segundo projeções do governo.

Até o calendário de 2025, tinham direito ao abono os trabalhadores que estivessem cadastrados no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, recebessem até dois salários mínimos médios no ano-base tivessem trabalhado ao menos 30 dias em 2023 e fossem declarados corretamente pelo empregador no eSocial.

Em 2025, 25,8 milhões de trabalhadores tinham valores a sacar, e o programa recebeu R$ 30 bilhões para pagamentos.
A definição final das regras de 2026 será oficializada em dezembro, junto com o calendário completo.

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