BRASIL


PEC da Segurança deve ampliar recursos federais em R$ 2,3 bilhões em 2027

Ampliação dos aportes será escalonada até atingir o percentual integral previsto na proposta

Foto: Alberto Maraux/Ascom/SSP

 

O governo Lula (PT) estima que a PEC (proposta de emenda à Constituição) da Segurança Pública ampliará em cerca de R$ 2,3 bilhões os recursos federais destinados ao setor em 2027, primeiro ano de vigência das novas regras de financiamento previstas no texto. A informação é do jornal Folha de S. Paulo.

Elaborada pela equipe econômica em conjunto com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a estimativa prevê que R$ 1,5 bilhão virá do Fundo Social, abastecido por receitas da exploração de petróleo. Outros R$ 800 milhões serão provenientes dos fundos nacionais de Segurança Pública e Penitenciário.

Segundo a Folha, os valores ainda são preliminares e poderão mudar de acordo com a arrecadação federal. A PEC estabelece que o setor receberá 10% do superávit financeiro do Fundo Social, em um cronograma gradual. Em 2027, primeiro ano de vigência da regra, será repassado um terço desse percentual. A participação aumentará progressivamente até alcançar a integralidade em 2029.

A medida busca estabelecer uma fonte permanente de financiamento para a segurança pública, uma das prioridades do presidente Lula em seu quarto mandato.

Ainda não há uma projeção consolidada dos valores que serão destinados ao setor a partir de 2028. Os repasses dependerão de fatores como o volume da produção de petróleo e os resultados financeiros da exploração, que determinam os recursos disponíveis no Fundo Social.

A proposta também altera as regras que permitem à União restringir o uso de recursos vinculados aos fundos nacionais de Segurança Pública e Penitenciário.