BRASIL


Nova identidade será obrigatória para beneficiários do governo federal a partir de 2028

CIN será a única base biométrica aceita para concessão, manutenção e renovação de benefícios sociais e previdenciários

Foto: Polícia Científica de Santa Catarina / Reprodução

 

A Carteira de Identidade Nacional (CIN) será obrigatória para quem recebe benefícios sociais e previdenciários a partir de 1º de janeiro de 2028. A partir dessa data, o documento será a única base biométrica aceita pelo Governo Federal para concessão, manutenção e renovação dos benefícios.

Até lá, haverá um período de transição. Durante 2026, quem já possui a CIN poderá utilizar os dados biométricos registrados no documento, enquanto também serão aceitas informações vinculadas à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ao título de eleitor e ao passaporte.

A partir de 1º de janeiro de 2027, a biometria desses documentos continuará válida para quem ainda não tiver a CIN, desde que o cadastro tenha sido realizado até 31 de dezembro de 2026. A medida estabelece um prazo para adaptação antes da exigência definitiva da nova identidade.

Com a mudança, a CIN passará a ser utilizada como referência biométrica nos processos relacionados aos benefícios sociais e previdenciários. O documento utiliza o CPF como número único de identificação do cidadão e vem sendo adotado gradualmente em todo o país.