BRASIL

Mulheres afastadas do trabalho por violência doméstica já podem pedir benefício pelo ‘Meu INSS’

Medida garante pagamento durante o afastamento determinado pela Justiça

Publicado em 14/10/2026 às 19h37.
Por Redação
Adicione o MundoBA como fonte preferencial no Google! Nossas notícias em destaque na sua Pesquisa do Google.

Foto: Marcos Santos/USP

 

Mulheres que precisam se afastar do trabalho por causa de violência doméstica podem solicitar o Benefício de Afastamento Protetivo pelo site ou aplicativo Meu INSS. O pedido também pode ser feito pela Central 135.

O benefício é destinado a mulheres com decisão judicial que determine o afastamento do trabalho como medida protetiva de urgência prevista na Lei Maria da Penha. É necessário ter qualidade de segurada do INSS na data de início do afastamento ou, caso essa informação não conste na decisão, na data em que ela foi expedida.

Para solicitar o pagamento, é preciso apresentar uma cópia da decisão judicial. Não há exigência de perícia médica nem de período mínimo de contribuições ao INSS. Mulheres que já estavam afastadas quando a medida foi regulamentada também podem fazer o pedido, respeitando as regras de início e duração do pagamento.

O valor é calculado com base nos critérios do benefício por incapacidade temporária, considerando a média das contribuições previdenciárias. O pagamento não pode ser inferior ao salário mínimo nem ultrapassar o teto informado na portaria, de R$ 8.475,55.

Para trabalhadoras com carteira assinada, o empregador paga os primeiros 15 dias de afastamento, e o INSS assume a partir do 16º dia. Para empregadas domésticas, trabalhadoras avulsas, contribuintes individuais, seguradas facultativas e seguradas especiais, o instituto custeia o benefício desde o início previsto pelas regras.

O afastamento pode ser determinado pela Justiça por até seis meses, com manutenção do vínculo empregatício. Mulheres que não contribuem para a Previdência poderão ter acesso a um benefício assistencial, custeado pelo Estado, pelo Distrito Federal ou pelo município, conforme determinação judicial.

Mais notícias

BRASIL

Mais de 90% dos brasileiros não veem aposentadoria do INSS como garantia de estabilidade financeira

13/10/2026 às 21h44
Mais de 90% dos brasileiros não veem aposentadoria do INSS como garantia de estabilidade financeira
BRASIL

Governo federal formaliza repasse de R$ 3 bilhões para ponte Salvador–Itaparica

13/10/2026 às 18h04
Governo federal formaliza repasse de R$ 3 bilhões para ponte Salvador–Itaparica
BRASIL

Incêndios colocam cidades do Amazonas em estado de emergência

13/10/2026 às 15h19
Incêndios colocam cidades do Amazonas em estado de emergência
BRASIL

SP envia bombeiros e equipamentos para combater alta de incêndios no Amazonas

12/10/2026 às 18h30
SP envia bombeiros e equipamentos para combater alta de incêndios no Amazonas
BRASIL

Incêndios no Amazonas resultam de ação humana intencional, diz ministro

12/10/2026 às 14h30
Incêndios no Amazonas resultam de ação humana intencional, diz ministro
BRASIL

Em áudios, fazendeiros ameaçam invadir territórios indígenas se Flávio Bolsonaro for eleito

12/10/2026 às 08h31
Em áudios, fazendeiros ameaçam invadir territórios indígenas se Flávio Bolsonaro for eleito
BRASIL

Mega-Sena acumula e prêmio chega a R$ 112 milhões neste domingo (11); veja até quando apostar 

10/10/2026 às 13h30
Mega-Sena acumula e prêmio chega a R$ 112 milhões neste domingo (11); veja até quando apostar 
BRASIL

Prova prática da CNH muda regras e deixa de exigir baliza obrigatória 

10/10/2026 às 08h30
Prova prática da CNH muda regras e deixa de exigir baliza obrigatória 
BRASIL

Morre Juarez Pontes, conhecido pelos comerciais da Tekpix nos anos 2000

09/10/2026 às 21h00
Morre Juarez Pontes, conhecido pelos comerciais da Tekpix nos anos 2000
BRASIL

MEC pede investigação de ameaças a universidades após megaincêndio na UFPE

09/10/2026 às 08h31
MEC pede investigação de ameaças a universidades após megaincêndio na UFPE

Últimas Notícias

Carregando previsão do tempo...

Siga-nos