BRASIL

Motociclistas com carteira assinada passam a receber adicional de periculosidade

Medida prevê acréscimo de 30% no salário e exclui trabalhadores sem vínculo formal

Publicado em 04/04/2026 às 14h30.
Por Redação

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

 

Passou a valer nesta sexta-feira (3) o adicional de periculosidade para motociclistas que trabalham com carteira assinada em todo o país. A medida garante um acréscimo de 30% sobre o salário-base para profissionais que utilizam motocicleta no exercício da função, como entregadores e motoboys regidos pela CLT.

A norma, no entanto, não se aplica a todos. Trabalhadores de aplicativos ficam de fora do benefício, assim como aqueles que utilizam a motocicleta apenas no trajeto entre casa e trabalho ou em áreas privadas. O pagamento está previsto em portaria do Ministério do Trabalho e Emprego, que classifica como perigosas as atividades realizadas com motocicletas em vias públicas, devido à exposição constante a riscos no trânsito.

De acordo com a regulamentação, caberá às empresas elaborar um laudo técnico que comprove a condição de periculosidade. O documento deve ser assinado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança, responsável por avaliar se o funcionário se enquadra nos critérios estabelecidos.

A implementação do adicional é vista como um reconhecimento aos profissionais que enfrentam diariamente o trânsito e estão mais expostos a acidentes

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