BRASIL

Lula veta redução da pena mínima para crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens

Trecho vetado por Lula previa reduzir de 3 para 2 anos a pena mínima por ocultação de bens

Publicado em 29/07/2025 às 10h32.
Por Redação

Foto: Roberta Aline / MDS

Foi vetado pelo presidente Lula nesta terça-feira (29), um trecho de projeto de lei aprovado pelo Congresso onde reduziria a pena mínima para crimes de ocultação de origem, localização ou movimentação de patrimônio. As informações do Portal G1.

Pelo texto, a pena passaria a 2 anos de reclusão, enquanto a máxima aumentaria para 12 anos. Atualmente a condenação prevista para esses vão de 3 a 10 anos de prisão.

A Câmara dos Deputados incluiu o trecho dentro de um projeto de lei que aumenta as penas para furtos de cabos de energia e telefonia.

O Ministério da Justiça recomentou o veto, justificando que a medida significaria enfraquecimento do arcabouço legal brasileiro no combate a essas atividades ilícitas.

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