BRASIL

Lula sanciona nova regra da CLT que garante folga de três dias para exames preventivos

É importante destacar que o período não é cumulativo e tem expiração anualmente

Publicado em 07/04/2026 às 17h27.
Por Redação

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nessa segunda-feira (6), a Lei nº 15.377, que faz uma alteração na Consolidação das Leis do Trabalho e amplia o direito de ausência remunerada para cuidados com a saúde. Publicada no Diário Oficial da União (DOU), a nova lei garante aos trabalhadores sob regime CLT até três dias de folga por ano para a realização de exames preventivos.

O foco é o rastreamento do HPV e de tipos de câncer com alta incidência, como mama, colo do útero e próstata. Com a nova legislação, o trabalhador pode realizar os exames sem abatimento ou prejuízo no salário.

O limite de três dias de folga, no entanto, é aplicado a cada intervalo de 12 meses e se torna um direito para todas as modalidades de contrato CLT. O período não é cumulativo e tem expiração anualmente.

Para garantir o abono, o empregado deve notificar o empregador com antecedência e apresentar o comprovante médico após as consultas.

Mais notícias

BRASIL

Governo aumenta auxílio transporte a servidores do Executivo federal em mais de 300%

07/04/2026 às 18h07
Governo aumenta auxílio transporte a servidores do Executivo federal em mais de 300%
BRASIL

Erros fazem aposentados receber em dobro e deixa servidores sem salário no Distrito Federal

07/04/2026 às 17h45
Erros fazem aposentados receber em dobro e deixa servidores sem salário no Distrito Federal
BRASIL

PF e Anvisa deflagram operação contra venda ilegal de medicamentos para emagrecimento

07/04/2026 às 12h13
PF e Anvisa deflagram operação contra venda ilegal de medicamentos para emagrecimento
BRASIL

Governo atualiza ‘lista suja’ do trabalho escravo e inclui BYD e Amado Batista

07/04/2026 às 11h01
Governo atualiza ‘lista suja’ do trabalho escravo e inclui BYD e Amado Batista
BRASIL

Indígenas esperam encontro com Lula e celeridade em demarcações

07/04/2026 às 10h25
Indígenas esperam encontro com Lula e celeridade em demarcações
BRASIL

Prazo para pedido de isenção do Enem 2026 começa em 13 de abril

06/04/2026 às 21h40
Prazo para pedido de isenção do Enem 2026 começa em 13 de abril
BRASIL

Governo amplia prazo do cadastro biométrico para acesso a benefícios sociais

06/04/2026 às 16h36
Governo amplia prazo do cadastro biométrico para acesso a benefícios sociais
BRASIL

Dupla Sena de Páscoa paga R$ 46 milhões e divulga números sorteados 

05/04/2026 às 07h30
Dupla Sena de Páscoa paga R$ 46 milhões e divulga números sorteados 
BRASIL

MP-SP recua e pede improcedência de ação contra Monark por fala sobre nazismo

04/04/2026 às 19h00
MP-SP recua e pede improcedência de ação contra Monark por fala sobre nazismo
BRASIL

Motociclistas com carteira assinada passam a receber adicional de periculosidade

04/04/2026 às 14h30
Motociclistas com carteira assinada passam a receber adicional de periculosidade

Últimas Notícias

Carregando previsão do tempo...

Siga-nos