BRASIL

Governo sanciona lei que proíbe testes de cosméticos em animais

Projeto já havia sido aprovado pela Câmara em 2014, mas voltou a pauta esta semana após mudanças no Senado

Publicado em 31/07/2025 às 12h25.
Por Redação

Foto: Rogério Cassimiro/MMA

A lei que proíbe o uso de animais vivos em testes de laboratório para a fabricação de produtos cosméticos, de higiene pessoal e perfumes, foi sancionada pelo presidente Lula na última quarta-feira (30). A proposta altera as leis 11.794/08 e 6.360/76, que regulamentam os testes científicos com animais.

A aprovação ocorreu durante uma cerimônia no Palácio do Planalto e contou com a presença da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, da ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Gleisi Hoffmann, da primeira-dama Janja Lula da Silva e de diversas outras autoridades.

A proposta, de autoria do ex-deputado Ricardo Izar (SP), já havia sido aprovada pela Câmara em 2014, no entanto, retornou à pauta neste mês após o Senado realizar mudanças.

O projeto manteve as multas já previstas na legislação para quem descumprir as normas: de R$ 5 mil a R$ 20 mil para instituições e de R$ 1 mil a R$ 5 mil para pessoas físicas. A proposta original, que previa aumento das penalidades, chegando a R$ 500 mil para empresas e R$ 50 mil para pessoas físicas, foi retirada do texto final.

O presidente definiu a medida como uma lei em defesa da ‘soberania animal’. Segundo ele, criaturas cujo habitat natural é o planeta Terra não serão mais utilizadas como cobaias em experimentos no país.

As autoridades sanitárias terão dois anos de prazo para adotarem as medidas que monitoram a prática no Brasil.

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