BRASIL

Justiça Federal obriga governo a religar radares desligados por falta de verba

Decisão atendeu a ação de senador do PT e impôs multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento

Publicado em 19/08/2025 às 10h08.
Por Redação

Foto: Reprodução/Google Street View

A Justiça Federal determinou que o governo Lula mantenha “em pleno funcionamento” os radares de rodovias federais que haviam sido desligados neste mês por falta de recursos. A decisão foi tomada na segunda-feira (18) pela juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal em Brasília, em resposta a uma ação popular apresentada pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES).

Na última sexta (15), o Jornal Nacional, da TV Globo, revelou que cerca de 4 mil pontos em 45 mil quilômetros de rodovias federais estavam sem fiscalização eletrônica. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) estimava precisar de R$ 364 milhões para manter os equipamentos em 2025, mas o orçamento previu apenas R$ 43,3 milhões.

A magistrada determinou que a autarquia comunique, em até 24 horas, as concessionárias responsáveis para que os radares definidos no “Acordo Nacional dos Radares”, firmado em 2019, voltem a operar. O prazo para religar os equipamentos é de 24 horas após a notificação, sob pena de multa diária de R$ 50 mil tanto para o DNIT quanto para as empresas. Segundo a juíza, a medida busca forçar a realocação de recursos orçamentários para custear a manutenção dos radares. Ela lembrou ainda que a arrecadação das multas não vai para concessionárias ou para o DNIT, mas para os cofres da União.

O acordo judicial de 2019 foi celebrado durante o governo Jair Bolsonaro (PL), que havia anunciado a intenção de desligar os equipamentos. À época, a Justiça garantiu o funcionamento em pontos considerados críticos, definidos a partir de índices de acidentes e mortalidade.

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